Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada

O autor será indenizado moral e materialmente em R$ 10,9 mil reais em razão do carro do Estado ter batido em seu veículo, em 2007

Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva

golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico

O regime legal da união estável

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Estado brasileiro, indicando os aspectos negativos dessa questão, que vem a prejudicar, sobretudo os mais pobres.

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

apresente alteração significativa em seu estado afetivo e de sua capacidade de integração

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz

IPVA 2025: Carros com mais de 10 anos podem ficar isentos

IPVA 2025: Descubra se seu carro pode ser isento e veja as regras por estado. Informe-se sobre critérios de isenção, descontos e prazos

OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal

Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal

Fórum competente para julgar mandados de segurança é o do local onde a autoridade processada exerce função

as ações de Mandado de Segurança (MS) devem ser julgadas pela Justiça Federal do estado onde a autoridade processada desempenha suas funções.

Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.

Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado está foragido desde 5 de janeiro de 2023, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.

Oscar de ‘Ainda Estou Aqui’ reforça importância da defesa da democracia, diz IAB

O IAB parabeniza a equipe do filme Ainda Estou Aqui pelo Oscar, destacando a importância da arte na defesa da democracia e do Estado de Direito

Negado pedido de indenização por prisão temporária contra RN

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais a duas pessoas que sofreram prisão temporária na região agreste do Estado.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.